Borghi Serviços - Tecnologia e Inovação

Política de privacidade

APLICATIVO BORGHI SERVIÇOS

Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do APLICATIVO Borghi Serviços, este documento, denominado “Política de Privacidade”, tem por finalidade estabelecer as regras sobre o tratamento dos dados coletados dos Usuários (“Dados de Cadastro”) pela LR BORGHI Empresa com sede na Av. Eduardo Prado 415, na cidade de Santo André, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.797.678/0001-08, (“LR Borghi”) em virtude do uso e acesso ao APLICATIVO Borghi Serviços (“Tratamento”), além do registro de suas atividades, de acordo com legislação brasileira vigente.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(1) APLICATIVO: refere-se ao APLICATIVO Borghi Serviços e designa as ferramentas e soluções acessadas pelo USUÁRIO por meio de aplicativo mobile, disponível para iOS e Android, que oferece serviços e acesso a informações do seu Contrato;
(2) Banco de Dados: refere-se a conjunto estruturado de dados pessoais
(3) Dados Pessoais: refere-se a qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, tais como, mas não limitado ao nome, endereço, número de telefone, CNPJ, endereço de e-mail. Neste caso, os Dados Pessoais incluem os Dados de Cadastro e Dados Indiretos.
(4) Conta de Acesso: conta e credencial de acesso de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO Borghi Serviços;
(5) Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(6) Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO Borghi Serviços;
(7) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;
(8) LGPD: Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados;
(9) Titular: refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento;
(10) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(11) LR Borghi: Empresa com sede na Av. Eduardo Prado 415, na cidade de Santo André, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.797.678/0001-08
(12) USUÁRIOS: pessoas capazes, com idade superior a 18 (dezoito) anos e em pleno exercício de seus direitos civis que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo APLICATIVO Borghi Serviços e que são clientes da LR Borghi.

2. FORMA E COLETA DE DADOS

Os Dados Pessoais serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no APLICATIVO para cadastro no APLICATIVO, tais como, mas não se limitando, à criação de Conta de Acesso ou ao uso das ferramentas e soluções do APLICATIVO.
Os Dados Cadastrais englobam os seguintes dados e informações:
(1) Dados do Usuário (Condomínio): Nome, endereço, CEP, CNPJ, Telefone e email;
(2) Dados do Contrato: Número, período de vigência, valor e serviços contratados;
(3) Responsáveis: Nome do síndico, nome do subsíndico, telefone e e-mail,
(4) Dados da Administradora: Nome, telefone, e-mail, responsável;
(5) Dados da pessoa autorizada a acompanhar o chamado: Nome, telefone, CPF. Os dados coletados em virtude do uso do APLICATIVO, para registrar as atividades efetuadas pelos USUÁRIOS, podem englobar os seguintes dados e informações: Endereço IP do USUÁRIO; ações efetuadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO; funcionalidades utilizadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO; datas e horários das ações do USUÁRIO no APLICATIVO; informações sobre o dispositivo celular utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, dentre outros aplicativos instalados; geolocalização; Session ID, quando disponível (“Dados Indiretos”). A LR Borghi não é responsável pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) confere aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos:
(1) Direito de confirmação da existência de tratamento;
(2) Direito de acesso aos dados;
(3) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(4) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(5) Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
(6) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
(7) Direto à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos USUÁRIOS nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada através do telefone de atendimento (11)94790-6306.

4. DA FINALIDADE DE TRATAMENTO

O Usuário está ciente que os Dados Cadastrais e os Dados Indiretos em virtude do uso do APLICATIVO poderão ser utilizados pela LR Borghi para as seguintes finalidades:
(1) Identificar o USUÁRIO e autenticá-los adequadamente, em execução aos Termos e Condições de Uso do Aplicativo;
(2) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
(3) Manter atualizados seus Dados de Cadastro para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(4) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a sua navegação no APLICATIVO;
(5) Resguardar a LR Borghi de direitos e obrigações relacionadas ao uso do APLICATIVO;
(6) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(7) Envio de comunicações, e-mails e SMS pela LR Borghi; O USUÁRIO tem conhecimento que a base de dados formada por meio de coleta de dados pelo APLICATIVO é controlada pela LR Borghi (“Banco de Dados”) e o seu uso, acesso, compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da LR Borghi. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela LR Borghi, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APLICATIVO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E COMPARTILHAMENTO
DE DADOS

Os Dados Cadastrais e Dados Indiretos estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a LR Borghi se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões, vazamento de dados ou ataques cibernéticos do Banco de Dados vinculados ao APLICATIVO. Os Dados Cadastrais e Dados Indiretos, a partir da utilização, pelos Usuários, do APLICATIVO, são consideradas confidenciais pela LR Borghi e/ou terceiros relacionados a ela, a qual garante que estas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações desta Política de Privacidade e com a devida adoção das adequadas medidas de segurança. O USUÁRIO tem ciência que os Dados Cadastrais e Dados Indiretos poderão ser armazenados em servidor próprio da LR Borghi ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da LR Borghi. A LR Borghi poderá compartilhar, com base nas condições indicadas na presente Política de Privacidade, os dados coletados por meio do APLICATIVO, nas seguintes situações:
(1) com empresas prestadoras de serviços de tecnologia e outros operadores dos tratamentos de dados pessoais controlados pela LR Borghi, para o armazenamento e tratamento dos dados coletados, seja para atender ao legítimo interesse da LR Borghi em apoio e promoção de suas atividades (artigo 7º, inciso IX, c/c artigo 10, inciso I, LGPD), ao cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, LGPD) ou à execução dos Termos e Condições de Uso do Aplicativo (artigo 7º, inciso V, LGPD);
(2) para proteção dos interesses da LR Borghi em qualquer tipo de conflito, em exercício regular de seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigo 7º, inciso VI, LGPD);
(3) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a LR Borghi, em cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, LGPD);
(4) mediante ordem judicial, arbitral ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, em cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso V, LGPD); A LR Borghi poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos ou outro prazo definido por Lei, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a Lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a LR Borghi faculdade de excluí-los definitivamente caso não haja nenhuma Lei ou regulação do ordenamento jurídico brasileiro que limite esta exclusão.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, a depender da finalidade de funcionamento do APLICATIVO ou por conveniência da LR Borghi, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar esta Política de Privacidade sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do telefone (11)94790-6306. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo APLICATIVO, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da LR Borghi, obrigatoriamente. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.